A Polícia Civil da Cidade de Goiás indiciou um homem de 59 anos pelo crime de maus-tratos a animais, após a apuração do abandono de três filhotes de cachorro em um imóvel desocupado no município. Em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
De acordo com a Polícia Civil, o caso ocorreu no ano passado, quando os três filhotes foram deixados em condições precárias em um imóvel abandonado. Os animais foram encontrados na manhã seguinte, e a situação foi comunicada à União Protetora de Animais da Cidade de Goiás (UPAGOYA).
A entidade acolheu os filhotes e encaminhou a denúncia à Polícia Civil, que iniciou a investigação para identificar o responsável pelo abandono.
Após as diligências, um homem de 59 anos foi identificado e ouvido na delegacia. Segundo a polícia, ele confessou ter abandonado os animais, alegando que não possuía condições financeiras para cuidar dos filhotes.
Com a conclusão das investigações, o homem foi indiciado pelo crime de maus-tratos a animais.
Abandono de animais é crime
O abandono de animais domésticos pode configurar crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998. Desde 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 14.064, a pena para maus-tratos contra cães e gatos passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
A legislação também prevê aumento da pena caso os maus-tratos resultem na morte do animal.
Além do abandono, a privação de água, alimentação e cuidados básicos também pode caracterizar maus-tratos.
O indiciamento não representa condenação judicial, mas a conclusão da investigação policial quanto aos indícios de autoria do crime.
