O prefeito da cidade de Goiás, Aderson Gouvea, acompanhado de secretários e assessores municipais, esteve em Goiânia nesta quarta-feira (27) para participar da solenidade que marcou a abertura oficial das comemorações pelos 300 anos da antiga capital goiana, que serão celebrados em 2027.
A programação contou com café da manhã no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-GO), apresentações culturais e também articulações políticas voltadas ao futuro da cidade.
Na parte da tarde, o prefeito participou de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, para discutir a retomada das negociações referentes à reparação histórica e às indenizações devidas em razão da transferência da capital estadual da cidade de Goiás para Goiânia, ocorrida na década de 1930.
Segundo a Prefeitura, caso a compensação seja aplicada nos termos previstos na legislação da época, o município poderá receber um reforço financeiro superior a R$ 315 milhões ao longo de dez anos. O valor ainda deverá ser recalculado durante o processo de retomada da proposta.
Durante a reunião, o deputado estadual Karlos Cabral (PSB) informou sobre a formação de uma frente parlamentar com o objetivo de viabilizar a reparação histórica. A iniciativa recebeu o apoio dos deputados estaduais Antônio Roberto Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT). Estabeleceu-se também o compromisso de marcar uma agenda com o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela (MDB), com vistas a sensibilizar o Poder Executivo Estadual, a quem cabe a iniciativa de propor ao Legislativo o marco legal das compensações.
Durante o encontro, Bruno Peixoto afirmou considerar a demanda legítima e ressaltou a necessidade de elaboração de um projeto de lei de iniciativa do Executivo Estadual. O presidente da Alego destacou ainda o papel histórico da cidade de Goiás, lembrando que o município cedeu a Goiânia toda a estrutura administrativa e política do Estado durante o processo de transferência da capital.
Entre as melhorias estruturais pretendidas pela Prefeitura estão investimentos em galerias pluviais, obras de contenção das cheias do Rio Vermelho e ações de despoluição do curso d’água, considerado um dos principais patrimônios históricos, culturais e ambientais da cidade.
Base legal da reivindicação
A reivindicação da Prefeitura se baseia em dispositivos históricos da legislação goiana. O Artigo 5º da Constituição Estadual de 1935 estabeleceu oficialmente a transferência da capital para Goiânia, porém o parágrafo 3º previa medidas destinadas à salvaguarda dos interesses econômicos da cidade de Goiás.
O detalhamento dessas garantias foi posteriormente estabelecido pelo Projeto de Lei nº 01, de 1936. O texto previa que as compensações ocorreriam por meio da transferência da receita líquida dos tributos estaduais arrecadados no município pelo prazo de dez anos.
Considerando os valores atuais da arrecadação estadual incidente sobre a cidade — como ICMS, IPVA, ITCD, além de outras receitas estaduais e recursos do Protege — a compensação poderia representar mais de R$ 31,5 milhões anuais para o município.
Os dados têm como base o Painel de Arrecadação Estadual da Secretaria da Economia de Goiás, referentes ao exercício de 2025.
Foto: Sérgio Rocha
