A Câmara Municipal de Goiás realizou, na última quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir o novo Plano Diretor do município. A iniciativa partiu do Poder Legislativo, com o objetivo de ouvir a população e reunir contribuições antes da votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 25 de junho de 2026, encaminhado pela Prefeitura.
Entre os principais temas debatidos estiveram o uso e a ocupação do solo, os recuos obrigatórios nos lotes, as áreas permitidas para construção e o chacreamento. Questões relacionadas à preservação ambiental, à ocupação de imóveis abandonados e à retomada do crescimento populacional também ganharam destaque.
A audiência reuniu vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil. Representando o Poder Executivo, o assessor jurídico da Prefeitura, José do Carmo, participou da abertura e apresentou os principais aspectos do projeto em análise pela Câmara.
Ao todo, 16 pessoas se inscreveram para utilizar a tribuna, apresentando comentários, críticas e sugestões sobre diferentes pontos da proposta. Entre os assuntos abordados também estiveram a expansão urbana, a preservação do patrimônio material e imaterial, a infraestrutura, a mobilidade urbana e as condições de acessibilidade.
A Câmara deverá se reunir nos próximos dias para avaliar as contribuições apresentadas durante a audiência e definir os encaminhamentos necessários antes de submeter o projeto à votação em plenário.
O texto do projeto pode ser consultado no site da Câmara Municipal, pelo endereço:
https://camaragoias.go.gov.br/plano-diretor-do-municipio-de-goias-baixe-o-arquivo/
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município. Ele estabelece diretrizes para o crescimento da cidade, a ocupação do território, o uso do solo, a preservação ambiental e patrimonial, a mobilidade e a infraestrutura urbana.
O documento é elaborado pelo Poder Executivo, com participação da sociedade civil, e precisa ser discutido e aprovado pela Câmara Municipal para se tornar lei.
Na Cidade de Goiás, a elaboração do novo Plano Diretor contou com a criação do Núcleo Gestor do Processo de Consulta Pública, responsável pela realização de uma série de audiências e encontros com a população ao longo de aproximadamente três anos.
A proposta busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do município nos próximos anos, conciliando a necessidade de crescimento urbano com a preservação de seu patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiás.
