A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará da programação da tradicional transferência simbólica da capital para a cidade de Goiás e oferecerá atendimento jurídico gratuito à população no dia 21 de julho, das 9h às 17h, na Coordenação Regional de Educação de Goiás (CRE), no Palácio da Instrução (Rua Professor Alcides Jubé, s/nº, Centro).
Durante a ação, serão prestadas orientações jurídicas e atendimentos nas áreas de família, registro civil e cidadania, incluindo divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, exames gratuitos de DNA, retificação de registro civil, alteração de prenome e gênero para pessoas trans, emissão de segunda via de certidões e pedidos de isenção da taxa para emissão da carteira de identidade.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço atualizado, certidões de nascimento e/ou casamento e comprovante de renda. Na ausência deste último, poderão ser apresentados documentos que comprovem a situação econômica, como extrato do INSS, extratos bancários, contas de água ou de energia, cartão de benefício social, extrato do FGTS ou declaração do Imposto de Renda, entre outros.
Comenda
Além dos atendimentos, a programação contará com a instalação simbólica da sede da Defensoria Pública na cidade de Goiás e com a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera. A solenidade reunirá defensoras e defensores públicos, servidores, autoridades e representantes da sociedade civil.
O evento será realizado no dia 21 de julho, às 18h, na Praça do Chafariz, em frente ao Museu das Bandeiras.
Entre os principais serviços oferecidos estão:
- Divórcio consensual;
- Divórcio litigioso (sem filhos menores e sem bens);
- Dissolução e reconhecimento de união estável;
- Regularização de guarda e pensão alimentícia;
- Reconhecimento e investigação de paternidade ou maternidade;
- Exames gratuitos de DNA;
- Retificação de certidões de nascimento e casamento;
- Alteração de prenome e gênero para pessoas trans;
- Emissão de segunda via de certidões;
- Isenção da taxa para emissão do RG.
