De acordo com estimativas da Prefeitura da cidade de Goiás, mais de mil imóveis podem estar em situação de irregularidade fundiária. Com o intuito de promover a regularização, garantir segurança jurídica e inclusão social, acontece nesta terça-feira (1º) o lançamento do Programa ReURB – Goiás 300 Anos: A Escritura na Sua Mão.
O evento, no qual serão explicadas todas as etapas do programa, será realizado a partir das 9h, no Salão Comary Mendanha (Conviver). “Este é um programa voltado a todas as pessoas que residem no imóvel, não possuem escritura e ainda não protocolaram o seu processo na Prefeitura”, explica o secretário de Administração e Finanças, Dorival de Aquino.
De acordo com o secretário-executivo de Relações Institucionais, Rodrigo Santana, que está à frente do programa, o ReURB terá fases distintas. A primeira começa nesta quarta-feira (2) e será destinada exclusivamente ao cadastramento, que poderá ser realizado até o dia 22 deste mês, no Quartel do XX e na Secretaria de Assistência Social, no Salão Comary Mendanha, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
“A primeira etapa é importante para realizarmos um diagnóstico da real situação em relação às pessoas que não têm escritura. Temos várias situações e precisamos entendê-las”, explica Rodrigo Santana.
Na segunda fase do programa, os cadastrados serão selecionados para atendimento de acordo com o perfil de cada caso. “Pessoas em situação de vulnerabilidade social, por exemplo, terão algumas facilidades, como a isenção das taxas cartorárias. Mas vamos trabalhar para facilitar o processo de todos”, explica.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre o programa, está disponível o e-mail reurb@goias.go.gov.br. Também será lançada a Cartilha do Cidadão, que reunirá todas as informações sobre o projeto e ficará disponível nas redes sociais da Prefeitura.
