A última segunda-feira (16) foi agitada na Câmara dos Vereadores na primeira sessão em que foi votado o Projeto de Lei Complementar para alterações na Planta de Valores Genéricos da Cidade de Goiás (PGV).
A PGV é um instrumento legal que estabelece os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção de um município e é utilizada para determinar o valor venal dos imóveis urbanos e é a base para o cálculo de impostos como o IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria.
Temerosos pelo aumento de impostos como IPTU, populares manifestaram nas redes sociais e também através de faixas na porta e no interior da sede da Câmara dos Vereadores, na Rua XV de Novembro. O Projeto de Lei Complementar em questão teve como proponente o Poder Executivo e será votado novamente nesta terça-feira (17).
Conforme o texto enviado à Câmara dos Vereadores, a proposta tem como objetivo corrigir a PGV dos imóveis do Município de Goiás que estava desatualizada desde 2018. O texto também ressalta que, em estudos realizados pela equipe técnica da prefeitura, ficou constatado um disparate entre o valor venal e o valor de mercado, que, segundo o texto, causa prejuízo ao município.
Durante a primeira sessão extraordinária, seis vereadores votaram favoráveis ao projeto da prefeitura. Foram eles: Elenízia da Mata (PT), Sidney do Master (Solidariedade), Tutim (PSD), Aguinel Fonseca (PT) e Marli Lúcia (Progressista). Votaram contra três vereadores: Fabrício Godinho (União), Buda (Avante) e Solinar (União).
A rádio Nova Fogaréu entrou em contato com o vereador Fabrício Godinho, que disse que foi contra o projeto porque não acha viável a mudança porque traz aumento nos impostos como IPTU em uma cidade que possui poucas oportunidades de emprego.
“Acredito que tinha que ter ajuste porque a última alteração foi em 2018, mas não precisava deste aumento desproporcional. E não houve uma audiência pública, não houve discussão sobre a questão, apenas com a base. Esse foi o presente que o prefeito deu de Natal para a cidade”, argumenta.
A rádio também ouviu o vereador Aguinel Fonseca (PT), favorável ao projeto, que disse que votou a favor da atualização da planta, porque é um procedimento feito em todo Brasil, consta no Código Tributário Brasileiro e é amparado pela Constituição Brasileira.
“O valor venal estava muito distante do valor de mercado. Ou seja, um lote que custa R$ 100 mil no mercado, na prefeitura estava em torno de R$ 25 mil. Há essa exigência na lei e essa atualização é importante para garantir uma gestão eficiente e justa no município, tendo em vista que o mercado imobiliário está em constante transformação. Não é uma vontade do poder público e sim uma necessidade”, disse o vereador Aguinel.
Mais manifestação
Outro motivo de polêmica na cidade é que também aconteceria a votação do projeto de lei de uma verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A verba seria destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar no valor de R$ 4 mil mensais, não cumulativo.
Devido às polêmicas, a votação foi suspensa para o ano que vem, pelo presidente da Câmara Municipal Tizil.
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