A presença de animais de grande e pequeno porte nas ruas na Cidade de Goiás tem sido um problema constante relatado por moradores da Cidade de Goiás. Na manhã desta quinta-feira (27), por exemplo, a reportagem da Rádio Nova Fogaréu, avistou cerca de cinco bovinos transitando pela Rua Santa Bárbara.
Os animais, de grande e pequeno porte, soltos nas ruas, rasgam e espalham o lixo, nesta época de alta dos casos de dengue. Outro problema é o risco de acidentes de trânsito.
A Lei nº22 de 29 de dezembro de 1978, do Código de Postura do Município de Goiás, proíbe a permanência de qualquer animal nos logradouros públicos. O seu descumprimento, prevê, desde a apreensão do animal, até multa diária de R$ 87,20, acrescida das despesas referentes ao transporte e alimentação dos animais.
Conforme informações do secretário municipal de Meio Ambiente, Lucas Clementino, as multas têm sido aplicadas quando os proprietários são identificados. Ainda segundo ele, em relação aos animais de pequeno porte, as únicas medidas que a prefeitura tem conseguido encaminhar no momento é a organização da castração, já que a cidade não conta com um abrigo para onde encaminhá-los.
O abrigo ainda não está sendo projetado, não tem uma área para construção, projeto e nem recursos. “A construção do abrigo é uma pauta ainda em discussão. Além do abrigo adequado e licenciado, é preciso, para o seu funcionamento, veterinários de plantão e uma carreta específica para transporte desses animais”, explica.
Já a apreensão dos animais de grande porte ainda não está sendo realizada pela falta de veículo apropriado para realizar o transporte, porém, a questão está se encaminhando para ser resolvida.
“Fizemos a abertura de um procedimento licitatório, que é a regra, para adquirir o trailer, foi feito o procedimento em relação às propostas das empresas e vamos fazer o encaminhamento do procedimento para aquisição do veículo”, afirma.
O secretário explicou que a opção de adquirir o trailer foi tomada devido à dificuldade em encontrar empresas habilitadas para realizar a apreensão e que ainda não há uma previsão para a data da chegada do trailer. Porém, ele ressaltou que a questão tem sido tratada como prioridade pela administração.
“Nossas ruas precisam de cuidado em relação ao uso. Algumas pessoas não têm consciência em deixar animais sob seus cuidados em áreas rurais ou áreas de pastagens. Vamos começar uma ação de conscientização e precisaremos ser rígidos com o cumprimento da lei. Contamos com a colaboração dos proprietários”, afirma.
Veja o que diz a lei:
Proíbe a permanência de quaisquer animais nos logradouros públicos.
O seu descumprimento, prevê, desde a apreensão do animal, até multa diária de R$ 87,20, acrescida das despesas referentes ao transporte e alimentação dos animais.
Conforme a lei, o proprietário tem até cinco dias para retirar o animal, que só poderá ser feita após comprovação de sua propriedade e pagamento da multa.
O proprietário deverá arcar ainda com as despesas de transporte e alimentação do animal.
Se o animal apreendido não for retirado dentro do prazo previsto, será distribuído em leilão público se for bovino, equino ou muar.
