A Câmara Municipal da cidade de Goiás também aprovou projeto de lei que reconhece os direitos do Rio Vermelho e cria um comitê que apresentará relatórios anuais sobre as condições do rio e o planejamento de ações
VÂNIO LIMIRO
O governador Ronaldo Caiado aproveitou a ocasião de transferência da capital do Estado para a cidade de Goiás, ocorrida no dia 22 de julho, para anunciar um acordo pela despoluição completa do Rio Vermelho, no município. “Essa ação tem um investimento forte, para que consigamos descontaminar 100% do rio e de seus afluentes”, disse.
Segundo a secretária de Estado de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, o projeto já está em andamento. “Os trabalhos, que envolvem o treinamento e capacitação de pessoal, a medição da qualidade da água, bem como diversas outras ações de fase inicial em um projeto como esse já começaram”, afirmou durante a assinatura entre as secretarias do governo de Goiás, Saneago e a prefeitura do município.
Intitulado “Cidade de Goiás 300 anos: Preservação do Rio Vermelho”, o projeto faz alusão ao aniversário da antiga capital goiana, celebrado no dia 25 de julho. O documento tem validade de 42 meses e estão previstas ações como o monitoramento da qualidade da água, recuperação de nascentes e áreas degradadas (inclusive cobertura vegetal), manejo e destinação de resíduos sólidos, além da construção de um ecoponto na cidade de Goiás. A Semad ainda promoverá cursos relacionados a reciclagem e capacitação, entre outras medidas.
O acordo vai vigorar até maio de 2027, visando desenvolver projetos e ações relacionadas à coleta e tratamento de efluentes domésticos, abastecimento de água, monitoramento da qualidade da água e de possíveis eventos de cheias, além da recuperação de nascentes e áreas degradadas.
“O Rio Vermelho vai ficar 100% despoluído, o cidadão vai poder, com esse convênio que assinamos na data de hoje, tomar seu banho tranquilo”, garantiu o governador.
Marco legal
Em 1985, pouco antes de morrer, Cora Coralina mencionou no poema Rio Vermelho o descaso com um dos principais símbolos da antiga capital. Quase trinta anos depois, a urgência para salvar o manancial levou a Câmara Municipal da cidade de Goiás a aprovar o projeto de lei, de autoria da vereadora Elenízia da Mata de Jesus (PT), que reconhece os direitos do Rio Vermelho. A lei foi sancionada pelo prefeito Aderson Gouvea no mês de julho.
O marco legal foi inspirado na iniciativa pioneira do Rio Laje, em Rondônia, o primeiro do País a ter direitos reconhecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim. “Com esse marco legal é criado um comitê que irá acompanhar, fiscalizar e atuar para que o Rio Vermelho seja de fato despoluído, que a nascente seja preservada e que haja uma agenda permanente de cuidados e não somente em ocasiões especiais, como durante o Fica. Sabe aquele conceito de mudar o mundo a partir da minha comunidade?”, questiona Elenízia, que desde a infância, no Quilombo São Félix, em Matrinchã, tem uma relação afetiva com o Rio Vermelho.
A proposta da vereadora foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes da Câmara Municipal. “Fiz várias discussões e audiências públicas. Quando chegou à Câmara já tinha aprovação popular”, explica Elenízia. Ela defende um engajamento de toda a sociedade para salvar o Rio Vermelho e difundir boas práticas. “É preciso ampliar essas vozes. O rio tem direitos, inclusive a fluir com vida plena”. Bombas que captam água do manancial, desmatamento descontrolado e a presença de garimpos estão hoje entre os grandes problemas a serem combatidos na bacia do Rio Vermelho.
“Na adolescência, passei a morar na cidade de Goiás e vi de perto as águas bravias derrubarem a Cruz do Anhanguera em 2001”, afirma a vereadora, que pretende ir além. Sua ideia é montar uma espécie de consórcio com os outros municípios banhados pelo Rio Vermelho, para que os cuidados sejam ampliados de forma integral à bacia. “Precisamos cuidar do nosso principal patrimônio que são os recursos naturais.”
A lei que reconhece os direitos do Rio Vermelho no município de Goiás, o enquadrando como um ente especialmente protegido, também institui o Dia Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorado no dia 4 de novembro, e a Semana Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorada também no início de novembro. Pelo marco legal será criado o Comitê Guardião formado por um representante da prefeitura; um do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico; um de uma instituição de ensino superior que atue no município; um da sociedade civil organizada e um da Câmara de Vereadores.
Todos os anos o comitê terá de apresentar relatório sobre as condições do rio e o planejamento de ações.
Imagem de destaque – Um acordo firmado pelo Governo de Goiás prevê despoluição total do Rio Vermelho antes dos 300 anos da cidade, que ocorrerá em 2027 – Foto: Secretaria de Meio Ambiente – GO
