Os empreendedores de pequenos negócios (Micro e Pequenas Empresas, as MPE) que precisam aderir ao Simples Nacional ou regularizar as pendências para não ser excluído do regime têm até a próxima sexta-feira (31), para não perder o benefício simplificado. Depois dessa data, será necessário esperar nova janela que será aberta pelo governo federal em janeiro de 2026.
E ficar fora do Simples para as micro e pequenas empresas pode custar caro e significa pagar mais impostos e ter mais burocracia, como explica o administrador, contador e analista técnico da Regional Metropolitana do Sebrae Goiás, Almir Ferraz de Oliveira. Além disso, o empreendedor pode ficar sem crédito na praça.
“As MPE que ficarem de fora do regime simplificado passam a ser tributadas no regime de Lucro Presumido, que contém um aditivo maior de arrecadação de Imposto de Renda entre outras obrigações acessórias, como ICMS, crédito sobre resultado e necessidade de fazer mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a DCTF. Fica muito mais oneroso para as empresas”, ressalta o analista.
Quem recebeu o Termo de Exclusão e regularizou a situação dentro do prazo previsto permanece no sistema de forma automática. Já quem não efetuou a regularização – cerca de 1,5 milhão de contribuintes – será excluído do regime a partir de 1º de fevereiro.
Podem ser optantes do Simples Nacional as Micro e Pequenas Empresas que faturam até R$ 4,8 mi ao ano, que, de acordo com o faturamento, o imposto pode variar de 4% a 22%. Empresas de Comércio, Indústrias e Prestação de Serviços estão incluídas no rol de participantes. Já bancos, cooperativas de crédito, empresas de produção de explosivos, armas, fabricantes de cigarros, entre outras, não podem participar do regime simplificado.
As empresas de lucro presumido podem ter faturamento de até R$ 78 mi ao ano, consideradas as médias empresas. As grandes participam do regime Lucro Real, que arrecadam mais que 78 mi ao ano. Já o Microempreendedor Individual, o MEI, são empresas com tributação fixa determinada por taxas do governo de acordo com o tipo de atuação e faturam até 80 mil ao ano.
Foto: Sebrae Goiás e Divino Batista)
