Animais, a exemplo de cavalos e gados, são vistos com constância perambulando pelas ruas em diversos setores da cidade. Frequentemente, ouvintes da 99,7 enviam fotos e vídeos que mostram esta situação, que causa risco de acidentes de trânsito e também à segurança dos pedestres e dos animais.
Sobre a problemática, a rádio Nova Fogaréu entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o secretário da pasta, Carlos Augusto Ignácio, até então, a prefeitura procurou realizar ações educativas com os proprietários de animais bovinos, equinos e muares, devido ao hábito ter raízes culturais. Porém, a ação não surtiu efeitos.
“Já identificamos alguns proprietários que soltam os animais nas ruas e os notificamos. Porém, mesmo com a notificação, no outro dia os animais estavam novamente na rua. Muitas pessoas não têm espaço próprio para criação e mantêm os animais nos logradouros”, explica o secretário.
Com este cenário, o secretário afirmou que a prefeitura começará a colocar em vigor as medidas previstas na legislação municipal, na Lei nº22 de 29 de dezembro de 1978, do Código de Postura do Município de Goiás, que proíbe a permanência de quaisquer animais nos logradouros públicos.
O descumprimento da lei prevê, desde a apreensão do animal, até multa diária de R$87,20, acrescida das despesas referentes ao transporte e alimentação dos animais.
Conforme a lei, o proprietário terá até cinco dias para retirar o animal, que só poderá ser feita após comprovação de sua propriedade e pagamento da multa. O proprietário deverá arcar ainda com as despesas de transporte e alimentação do animal.
A lei diz também que, se o animal apreendido não for retirado dentro do prazo previsto, será distribuído em leilão público se for bovino, equino ou muar.
Foto: Ismael Lombardi
