O dia 7 de agosto representa um marco na luta contra a violência contra as mulheres. Nesta data, em 2006, entrou em vigência a Lei Maria da Penha, considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica e familiar contra a mulher e é um marco na legislação sobre o tema. Um dos mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar é a medida protetiva.
De acordo com a coordenadora dos núcleos de Patrulha Maria da Penha do 4º Comando Regional da PMGO, a tenente Lasliane Fogaça, na Cidade de Goiás as mulheres têm feito o uso da lei e há 130 mulheres com medidas protetivas no município.
“A quantidade mostra que as mulheres estão mais conscientes de seus direitos e também informadas sobre os diversos tipos de violência que podem sofrer. Na Cidade de Goiás, por exemplo, a violência mais frequente é a psicológica, seguida da física. Então muitas mulheres já sabem que humilhar, ameaçar, coagir com palavras também é violência”, diz.
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres em risco. Pode ser requerido pelo Ministério Público ou pela própria mulher em situação de violência, por meio de advogado ou da Defensoria Pública
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